ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 11 de Agosto de 2021.

Este documento (“Termos”) apresenta os termos e as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo Sistema “Ultragaz Connect” para aparelho telefônico celular e acesso através de website (“Sistema”) desenvolvido pela COMPANHIA ULTRAGAZ S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.602.199/0001-12 e BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.395.687/0001-02, ambas com sede na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 1.343, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, ora denominadas (“Ultragaz” ou “nós”), por seus usuários (“Usuários” ou “você”). 

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento mediante simples disponibilização de nova versão ou mediante envio de notificação prévia a você. Podemos encerrar, alterar, suspender ou descontinuar qualquer elemento ou funcionalidade do Sistema a qualquer momento.

Leia cuidadosamente estes Termos, uma vez que contêm informações importantes sobre os seus direitos e obrigações relacionados ao uso de nosso Sistema. Ao acessar ou utilizar o Sistema, você declara que entendeu seu conteúdo e está de acordo com estes Termos.

Caso, a qualquer momento, você não aceite as condições de uso do Sistema descrito nestes Termos e na Política de Privacidade ou, ainda, não esteja disposto a se vincular a eles, não instale o Sistema, exclua-o ou não faça qualquer tipo de uso dele.

1) DEFINIÇÕES

1.1. Para fins deste Termo de Uso entende-se por: 

i)“Usuário”: qualquer pessoa física e com plena capacidade legal que preencher o cadastro para uso do Sistema;

ii) “Funcionalidades do Sistema”: visualização do consumo do Usuário e realização de abertura e fechamento da válvula de GLP (ligue e desligue do gás); 

iii) “Dados do Usuário” ou “Dados” ou “Dados Pessoais”: dados pessoais do Usuário, conforme definido na Política de Privacidade. e,

iv) “Política de Privacidade”: política de Privacidade do Sistema Ultragaz Controle ou “Ultragaz Connect”. 

2) O QUE É O SISTEMA? 

2.1. O Sistema permite que o Usuário visualize seu consumo e que realize a abertura e fechamento da válvula de GLP (ligue e desligue do gás) por meio das Funcionalidades do Sistema.

3) CADASTRO DE USUÁRIO UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

3.1. A utilização do Sistema atribui automaticamente a condição de Usuário e implica na aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos, na versão vigente no momento de acesso ao Sistema. 

3.2. O Sistema não se destina a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos e pedimos que tais pessoas não forneçam dados pessoais por meio do nosso Sistema.

3.3. Ao cadastrar-se no Sistema, o Usuário concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário preenchido, não estando a Ultragaz obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações. Os Dados do Usuário serão processados e armazenados nos servidores da Ultragaz ou de terceiros por ela contratados, os quais possuem o devido sistema de segurança da informação, conforme exigido por lei e disposto na Política de Privacidade.

3.4. O Usuário responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à Ultragaz ou a terceiros. Além disso, o Usuário declara que informará prontamente à Ultragaz sobre quaisquer alterações em seus Dados. A Ultragaz reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro de Usuário e de cancelar um cadastro previamente aceito.

3.5. A Ultragaz se reserva, ainda, o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar, a qualquer momento, Dados adicionais e documentos que estime pertinentes, a fim de conferir a identidade do Usuário.

3.6. Ao utilizar o Sistema e preencher seu cadastro, o Usuário concorda em conceder acesso pelo Sistema aos serviços de GPS disponíveis no momento do acesso para obtenção da localidade onde o Usuário se encontra, bem como outros Dados que possam ser coletados por esse meio, para que possa usufruir das funcionalidades do Sistema de modo completo, de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade. 

4) ID DO USUÁRIO E SENHA 

4.1. A Ultragaz pode solicitar o uso de tecnologias disponíveis ou outras precauções para a sua proteção e/ou exigir que utilize informações de identificação do usuário (“ID do Usuário”) e senhas. Ao criar um ID do Usuário para acesso às Funcionalidades do Sistema, você é a única pessoa que poderá utilizá-lo e será responsável por todas as atividades realizadas durante o acesso com esse ID do Usuário.

4.2. Você é responsável por impedir a divulgação/fornecimento do seu ID do Usuário e das suas senhas a terceiros. Orientamos também que você não impeça o uso das tecnologias de criptografia necessárias. Permitir que outra pessoa utilize seu ID do Usuário e suas respectivas senhas, utilizar o ID do Usuário e as senhas de outra pessoa, ou tentar acessar recursos que não está autorizado a acessar constituem violações a estes Termos.

4.3. Sua senha é pessoal e intrasferível. A Ultragaz não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da sua senha a terceiros. Você será o único responsável pela senha criada para seu ID do Usuário e sua utilização no Sistema.

5) SUSPENSÃO DE REGISTRO, LIMITAÇÃO DE ACESSO E CESSAÇÃO

5.1. Mesmo após o acesso do Usuário ao Sistema, o Usuário manterá o controle sobre seus próprios Dados coletados, podendo requerer o cancelamento do cadastro e solicitar a exclusão de seus Dados pela Ultragaz (que se obriga a fazê-lo dentro dos limites legais), na forma descrita na Política de Privacidade. 

5.2. A Ultragaz reserva-se o direito de cancelar ou limitar o acesso do Usuário ao Sistema no caso de violação destes Termos por parte do Usuário ou se a Ultragaz entender que existe ameaça segurança e integridade da Ultragaz, dos Usuários ou de terceiros.

6) LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1.Ininterrupção e inconsistência no sistema do Sistema: 

i) A Ultragaz declara que empenhará os seus melhores esforços para garantir que as informações contidas no Sistema sejam relevantes e úteis aos Usuários e que o Sistema e as Funcionalidades do Sistema estejam disponíveis aos Usuários. A Ultragaz, no entanto, não garante que o Sistema estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos Usuários.

ii) É do conhecimento do Usuário que a utilização do Sistema poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a Ultragaz utilize os mais altos padrões de segurança da informação. Dessa forma, a Ultragaz não será responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis, não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.

iii) O Usuário concorda, ainda, que a Ultragaz não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, como de serviços de GPS, radares e afins.

iv) A Ultragaz, incluindo, sem limitação, seus sócios e demais integrantes, expressamente isenta-se de qualquer responsabilidade contratual, civil e objetiva, entre outras, bem como por qualquer despesa, prejuízo ou dano, direto, indireto, material, consequencial ou por lucros cessantes resultantes ou relacionados a seu uso ou falta de habilidade para uso do Sistema, ou de qualquer outro a ele relacionado, ou relativos a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, vírus, vício, ou atraso de operação ou de transmissão, tampouco pelas informações contidas ou acessadas por meio do Sistema.

EM NENHUM CASO AS EMPRESAS DO GRUPO DA ULTRAGAZ (OU SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS E AFILIADOS) SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DO SISTEMA POR QUALQUER USUÁRIO.

7) OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DOS USUÁRIOS. 

7.1. O Usuário atesta que utiliza os Serviços por sua livre e desimpedida escolha, bem como reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco em utilizar o Sistema. 

7.2. O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do Sistema e das Funcionalidades do Sistema, se comprometendo a tomar os cuidados dele razoavelmente esperados. 

8) POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

8.1. Durante a utilização do Sistema, você concorda que a Ultragaz irá coletar e realizar o tratamento de alguns Dados Pessoais seus. Ao utilizar o Sistema e enviar esses Dados, nos termos do item 3 acima, o Usuário reconhece e aceita o tratamento dos seus Dados Pessoais por parte da Ultragaz em conformidade com a legislação aplicável e as estipulações da Política de Privacidade.

9)  SANÇÕES

9.1. A Ultragaz poderá notificar o Usuário, suspender ou cancelar sua conta, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo e tomar as medidas legais cabíveis, caso: 

i) Viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste Termo de Uso ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele;

ii) Pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou 

iii) Ultragaz considere, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do Usuário tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria Ultragaz. O Usuário não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no Sistema.

10) LICENÇA DE USO

10.1. A Ultragaz concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o Sistema em seu celular ou computador, tudo em conformidade com os termos contidos neste instrumento. A Ultragaz reserva-se todos os direitos ao Sistema não expressamente concedidos aqui. 

10.2. A Ultragaz não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário que tenha copiado, transferido, distribuído ou de qualquer outra forma utilizado conteúdo protegido presente no Sistema, violando direitos de terceiros.

11)  CONDIÇÕES GERAIS

11.1. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Ultragaz e o Usuário. 

11.2. Estes Termos podem ser modificados pela Ultragaz a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor, automaticamente, na data da disponibilização da nova versão do Sistema. 

11.3. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre estes Termos, deverá entrar em contato com a Ultragaz nos telefones: 4003 1616 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800 886 1616 (para demais regiões. Em caso de dúvida, sugestão ou solicitação relacionadas aos seus Dados Pessoais coletados consulte a Política de Privacidade.

11.4. Estes Termos e a Política de Privacidade do Sistema obrigam as Partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

11.5. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro central da Capital do Estado de São Paulo.

11.6. Ao cadastrar-se como Usuário no Sistema e aceitar eletronicamente o presente Termos, por meio da opção “Li, entendi e aceito os Termos de Uso”, o Usuário declara, automaticamente e incondicionalmente, estar de acordo com este e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no Sistema.